Em Timon, o rateio de valores do antigo Fundef chegou a R$ 110,1 milhões e provocou um impasse sobre como calcular a parcela destinada aos profissionais do magistério. A administração municipal defendeu aplicar os 60% constitucionais apenas sobre o valor principal — estimado em cerca de R$ 47,2 milhões —, o que reduziria o montante a ser repassado à categoria. Parte dos juros teria outra destinação, com a gestão reconhecendo aproximadamente R$ 28,3 milhões como direito dos profissionais e prevendo uso do restante em diferentes secretarias. Diante da controvérsia, uma decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 62,8 milhões referentes aos juros.
Antes do bloqueio, a prefeitura planejava direcionar R$ 37 milhões dos juros para áreas fora da educação. Considerando todos os juros vinculados ao passivo dos professores e valores relativos à Secretaria Municipal de Educação, o montante chegava a cerca de R$ 62 milhões. Com a lei municipal aprovada para regulamentar o pagamento, os docentes receberiam perto de R$ 28 milhões, valor distante dos cerca de R$ 65,4 milhões apontados pela categoria quando os juros integram a base de cálculo. O Ministério Público estimou um prejuízo próximo de R$ 38 milhões aos educadores caso prevalecesse a exclusão dos juros, e representantes da categoria relataram falta de transparência na condução do pagamento.
Rateio do Fundef e disputa pelos juros em Timon
Em decisão liminar, o Judiciário local impediu a movimentação de R$ 62,8 milhões dos juros do Fundef para garantir que esses valores sejam incluídos no cálculo dos 60% devidos aos profissionais do magistério. A medida suspende movimentações que desconsiderem a incidência dos juros até a análise do mérito, afetando a execução do ato normativo municipal que previa a aplicação do percentual apenas sobre o principal. Na prática, ficam resguardados os valores já creditados à administração, enquanto se aguarda definição sobre o critério de rateio que deverá orientar a distribuição.
Paralelamente, a gestão municipal informou ajustes no pré-cadastro de beneficiários do precatório, realizado pelo aplicativo Conecta Timon. Foram retirados campos obrigatórios do formulário, com objetivo de facilitar o envio de informações pelos interessados e dar celeridade ao processamento das demandas. O procedimento abrange atuais e ex-servidores que buscam habilitar-se ao recebimento, mas a identificação final do público apto e a apuração dos valores individuais dependem do entendimento judicial e da metodologia de cálculo que vier a ser validada.
Próximos passos e impacto para a rede municipal
Os próximos passos estão condicionados à definição judicial sobre a natureza dos juros no rateio do Fundef. Se prevalecer o entendimento de que integram a base de cálculo dos 60%, haverá necessidade de readequar a distribuição, com possibilidade de elevação do total destinado aos profissionais para patamar próximo de R$ 65,4 milhões. Caso contrário, permanecem os cerca de R$ 28,3 milhões considerados pela gestão. Enquanto isso, os R$ 62,8 milhões bloqueados ficam sem movimentação e o cronograma de pagamento do passivo, bem como a eventual destinação de parcelas para outras áreas do orçamento municipal, segue indefinido.
