Timon, MA — A poluição sonora é um dos problemas mais antigos e que mais afetam a qualidade de vida e a saúde da população de Timon. Para debater soluções concretas, a Câmara Municipal sediou uma audiência pública que reuniu vereadores, órgãos de fiscalização ambiental, forças de segurança, representantes do Judiciário e moradores. O objetivo foi analisar os obstáculos para a aplicação da **Lei Municipal nº 1.558/2009 — a Lei do Silêncio — e definir estratégias mais eficazes de atuação.

Proposta pelos vereadores Marcos Moura e Amanda Pires, a reunião mostrou que o problema vai muito além do barulho em estabelecimentos comerciais: ele também envolve uma complexa questão geográfica, ligada à localização da cidade na divisa com o Piauí.

Os três eixos principais do debate

1. O som que atravessa fronteiras e o Rio Parnaíba

Um dos pontos mais discutidos foi o impacto causado pelos chamados "paredões de som" e eventos realizados na Avenida Maranhão, em Teresina. Devido à proximidade entre as duas cidades, as ondas sonoras de baixa frequência — os graves — atravessam o Rio Parnaíba sem obstáculos e chegam com força total aos bairros timonenses como Cajueiro, Mateuzinho e a região central.

Moradores relatam não apenas o incômodo, mas também danos como tremores em paredes e estruturas das residências. O grande entrave é a jurisdição: como a infração ocorre em território piauiense, a fiscalização de Timon não pode agir sozinha. Há, portanto, a necessidade urgente de uma parceria institucional que ainda não funciona de forma sincronizada.

2. Mais rigor na fiscalização e combate à impunidade

A população cobrou com insistência que as medidas de fiscalização deixem de ser apenas simbólicas. Um relato frequente é o de que muitos infratores abaixam o volume apenas quando as autoridades estão presentes, voltando ao volume máximo logo após a saída das equipes.

Para mudar esse cenário, os órgãos de controle defenderam o uso de todo o rigor previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 — a Lei de Crimes Ambientais. Entre as ações discutidas para punir a reincidência estão:

- Aplicação imediata de multas e autos de infração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA);

- Apreensão de equipamentos e fechamento imediato de atividades que descumpram os limites de ruído;

- Responsabilização formal dos proprietários de estabelecimentos que insistirem na prática.

3. Saúde em risco, especialmente para grupos vulneráveis

O debate também destacou o impacto direto do barulho excessivo na saúde. Moradores de bairros e conjuntos habitacionais, como o Residencial Reserva das Flores, relataram sofrimento constante, especialmente entre idosos, pessoas doentes e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que têm maior sensibilidade auditiva.

Foi reforçada a importância de manter canais de denúncia simples e ágeis, além de realizar campanhas de conscientização voltadas para donos de comércio e usuários de veículos com equipamentos de som.

 

O que ficou definido: compromissos e encaminhamentos

A audiência resultou em acordos concretos para transformar discussão em ação:

✅ Força-Tarefa Integrada: Operações conjuntas permanentes envolvendo Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e fiscais da SEMMA.

✅ Parceria com Teresina: Negociação de um acordo oficial com a Secretaria de Meio Ambiente de Teresina (SEMAM) e o Batalhão de Policiamento Ambiental do Piauí, para que a fiscalização aconteça simultaneamente nas duas margens do rio.

✅ Denúncias mais eficazes: Melhoria e ampla divulgação dos canais de atendimento, para que a população possa avisar em tempo real e ajudar a mapear os locais com maior índice de infração.

 

Análise: avanços e desafios para dar certo

Embora a audiência seja um passo importante para dar voz à comunidade e alinhar as autoridades, o sucesso das medidas dependerá de superar barreiras que já são conhecidas.

Pontos positivos

- A união de diferentes setores mostra que o problema é tratado como prioridade;

- Reconhecer que o barulho vem de fora do município é um avanço estratégico, pois evita soluções isoladas e ineficazes;

- A decisão de aplicar multas e apreensões, em vez de apenas advertir, é fundamental para combater a sensação de impunidade.

Riscos e pontos a melhorar

- Continuidade: Um dos maiores desafios é manter as operações ao longo do tempo, especialmente nos finais de semana e feriados — períodos de maior movimento. Para isso, será necessário garantir orçamento próprio, estrutura e equipes escaladas regularmente.

- Formalização da parceria: O acordo com Teresina não pode ficar apenas na intenção. É preciso assinar um Termo de Cooperação Técnica para que haja regras claras de atuação conjunta e evite que os infratores apenas mudem de lado do rio.

- Equipamentos adequados: Para que as multas tenham validade jurídica, é indispensável que todas as equipes tenham sonômetros calibrados e certificados pelo Inmetro. Sem medições corretas, as punições podem ser anuladas na Justiça.

 

📢 Participe você também!

A luta contra a poluição sonora depende da colaboração de todos. Se você sofre com o barulho excessivo na sua região, não deixe de registrar sua denúncia nos canais oficiais da SEMMA de Timon ou da Guarda Municipal.

Compartilhe esta matéria com seus vizinhos e amigos: quanto mais pessoas estiverem informadas e engajadas, maior será a pressão para que as autoridades cumpram os compromissos assumidos e a cidade se torne mais silenciosa e saudável para todos.