O governo federal publicou a portaria que oficializa a destinação de 80 imóveis da União para a construção de 11.025 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A medida, divulgada no Diário Oficial, abrange terrenos e edificações distribuídos por 44 municípios de 21 estados brasileiros. O objetivo principal da ação é reaproveitar espaços públicos ociosos para atender famílias que se enquadram nas faixas de menor poder aquisitivo da política habitacional.
A partir da publicação do documento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), possui um prazo de 150 dias para atuar. A equipe técnica fará a análise documental necessária para viabilizar a contratação dos empreendimentos. O repasse das áreas ocorrerá por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que será concedida de forma gratuita para a execução das obras.
Prédios do INSS e terrenos da União no Minha Casa Minha Vida
Entre os locais selecionados para o projeto, destacam-se seis edifícios pertencentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses prédios já se encontram ocupados por famílias de baixa renda e passarão por um processo de requalificação estrutural para se tornarem moradias regulares. A seleção dessas áreas é o resultado final do edital da modalidade Entidades, que havia disponibilizado inicialmente 91 propriedades federais para avaliação técnica antes de aprovar a lista definitiva.
A modalidade Entidades do programa habitacional possui regras específicas de funcionamento. O formato é direcionado a grupos familiares com renda mensal de até R$ 2.850, que devem estar organizados de forma coletiva. Associações, cooperativas habitacionais e movimentos sociais assumem o papel de organizar os beneficiários e acompanhar todas as fases do empreendimento, desde o planejamento arquitetônico até a entrega definitiva das chaves para os moradores.
Programa Imóvel da Gente e o impacto nas moradias populares
A transferência dessas propriedades integra as ações do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa coordenada pelo MGI para dar função socioambiental ao patrimônio público. Desde janeiro de 2023, o governo já destinou mais de 1.800 imóveis federais para diferentes políticas públicas em 638 municípios. A estratégia busca reduzir o déficit habitacional do país, promover a recuperação de áreas urbanas degradadas e garantir o acesso à terra urbanizada para a população de menor renda.
